Este Termo de Uso disciplina o acesso e a utilização do site NR Diggio, disponível em http://www.copanrdiggio.com.br, destinado à divulgação de informações, regulamentos, tabelas, resultados, classificações e demais conteúdos relacionados às competições esportivas organizadas e/ou divulgadas pela NR Diggio.
Ao acessar e utilizar o site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado este Termo de Uso.
## 1. Objeto do site
O site tem caráter informativo e organizacional, permitindo a consulta de conteúdos públicos relacionados às competições, incluindo regulamentos, cronogramas, tabelas, resultados, rankings e comunicações institucionais.
## 2. Condições de acesso
O acesso às áreas públicas do site é livre, podendo determinadas funcionalidades depender de autenticação, área restrita ou uso por usuários autorizados. O usuário compromete-se a: - utilizar o site de forma ética, lícita e em conformidade com a legislação aplicável; - não praticar atos que comprometam a disponibilidade, integridade, segurança ou funcionamento do site; - não tentar obter acesso indevido a áreas restritas, dados, servidores, contas ou sistemas relacionados ao site; - não inserir, transmitir ou divulgar conteúdo falso, ilícito, ofensivo, discriminatório, malicioso ou que possa prejudicar o site, sua operação, sua reputação, seus usuários ou terceiros.
## 3. Responsabilidade pelas informações publicadas pelo usuário
Caso o site possua áreas de login, formulários, campos de interação, envio de conteúdo ou qualquer funcionalidade de inserção de dados, o usuário será o único responsável pelas informações fornecidas. O usuário declara que os dados e conteúdos enviados: - são verdadeiros, atualizados e legítimos; - não violam direitos de terceiros; - não contêm vírus, códigos maliciosos ou qualquer material capaz de comprometer o funcionamento do site; - não serão utilizados para prejudicar o site, seus administradores, participantes, instituições relacionadas ou terceiros. A NR Diggio poderá suspender, bloquear ou excluir conteúdos e acessos que violem este Termo ou a legislação aplicável.
## 4. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, os textos, regulamentos, organização visual, marcas, logotipos, tabelas, imagens, estrutura do site e demais elementos disponibilizados no portal são protegidos pela legislação aplicável e não podem ser copiados, reproduzidos, distribuídos ou explorados comercialmente sem autorização prévia do titular, exceto nos limites legais.
## 5. Limitação de responsabilidade
Embora sejam empregados esforços razoáveis para manter as informações atualizadas e corretas, a NR Diggio não garante ausência de erros, indisponibilidades temporárias ou necessidade de atualização de conteúdo. O usuário reconhece que: - o uso do site ocorre por sua conta e risco; - o site pode sofrer interrupções, falhas técnicas, manutenção ou atualizações; - informações esportivas, tabelas e regulamentos podem ser alterados conforme decisões organizacionais, administrativas ou técnicas.
## 6. Links para terceiros
O site poderá conter links para páginas, sistemas ou serviços de terceiros. A NR Diggio não se responsabiliza por conteúdos, políticas, práticas ou disponibilidade desses ambientes externos.
## 7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site observará a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), nos termos da Política de Privacidade.
## 8. Medidas de segurança
A NR Diggio poderá adotar medidas técnicas e administrativas para proteger o site e os dados tratados, bem como mecanismos para prevenir acessos indevidos, fraudes, automações abusivas e incidentes de segurança.
## 9. Sanções
O descumprimento deste Termo poderá resultar, a critério da NR Diggio e sem prejuízo das medidas legais cabíveis, em: - suspensão temporária de acesso; - bloqueio de credenciais; - exclusão de conteúdos ou informações inseridas em desacordo com este Termo; - comunicação às autoridades competentes, quando necessário.
## 10. Alterações deste Termo
Este Termo poderá ser atualizado a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente será aquela publicada no site.
## 11. Contato
Para dúvidas relacionadas a este Termo de Uso, solicitações jurídicas ou comunicações sobre uso indevido do site, recomenda-se disponibilizar canal específico de contato no próprio portal, preferencialmente com e-mail institucional e identificação do responsável legal.